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DIREITO MÉDICO E ACESSO A SAÚDE
Abatimento FIES para Médicos: Desconto de até 12% por ano
Se você utilizou o FIES durante a faculdade é possível requerer um abatimento, de até 12% por ano, do valor total da dívida.
Esse benefício pode ser requerido através do site FiesMED, que é a plataforma destinada à adesão dos médicos aos benefícios previstos. Infelizmente, o sistema é falho e muitas vezes impossibilita a realização dos pedidos; ou mesmo quando esses são feitos, há uma demora excessiva na resposta, que prejudica os médicos.
Para contornar essa dificuldade, é possível obter judicialmente o abatimento da dívida. Nossa equipe de advogados especialistas pode te ajudar desde a fase do pedido administrativo até a judicialização, caso necessária.
Quais são os requisitos para pedir abatimento da dívida?
Para obter o desconto de 1% sobre o saldo devedor total, o médico deverá integrar Equipe de Saúde da Família (ESF) oficialmente cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, com carga horária mínima de 40 horas semanais e, também, preencher um dos requisitos abaixo:
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Integrar cidade considerada prioritária, nos termos do "Anexo I" da Portaria Conjunta 03/2013 do Ministério da Saúde; ou
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Realizar atenção básica em populações quilombolas, indígenas e de assentamento, também com carga horária mínima de 40 horas semanais; ou
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Realizar atenção básica em populações ribeirinhas (neste caso, a jornada mínima é reduzida para 32 horas semanais); ou
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ter trabalhado no SUS durante o período de vigência da emergência sanitária.
Médicos residentes podem suspender o pagamento das parcelas do financiamento enquanto durar o Programa de Residência Médica.
Caso você queira saber se tem direito a pagar o FIES após a residência, clique no botão ao lado para ser direcionado à página referente a carência estendida; ou entre em contato com um de nossos advogados especialistas.
Quem somos
Diego Guimarães
Sócio;
Especialista em Direito Corporativo e Administrativo.
Dr. Diego Guimarães é advogado, sócio fundador do escritório de advocacia Diego Guimarães Advogados. Ele possui uma formação acadêmica sólida, com especializações em diversas áreas do Direito, como Advocacia Corporativa, Direito Administrativo e Direito Previdenciário. Ele também tem experiência e expertise em Direito Cível, contratos e empresas familiares, além de atuar em áreas como Imobiliário, Tributário e Administrativo. Dr. Diego Guimarães é conhecido por sua competência, diligência e ética, buscando sempre obter os melhores resultados para seus clientes no menor prazo possível. Através do seu trabalho no escritório, ele contribui para aprimorar a Justiça, oferecendo serviços jurídicos de qualidade e rapidez para resolver problemas e conflitos tanto no Brasil quanto na comunidade internacional.
Túlio Benavides
Sócio fundador;
Professor, Especialista e
Mestre em Direito Médico e da Saúde
Dr. Túlio Benavides é advogado e sócio fundador do escritório Túlio Benavides Advocacia.
Mestre, Especialista e professor de Direito Médico e da Saúde, defensor do CREMERN, membro da comissão de direito médico da OAB/RN, e emprega sua vasta experiência adquirida em anos de atuação dedicada exclusivamente a essa área, aliada ao seu conhecimento técnico aprofundado, para levar adiante sua missão de ajudar o máximo possível de médicos a garantirem seus direitos.
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